Termos do serviço
Identificação do vendedor
A loja online torredofrade.pt é explorada pela Sociedade Agrícola da Herdade da Torre de Curvo, Lda., NIF 501 819 185, com sede na Rua de Campo Maior, 126, 7350-226 Elvas, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Elvas sob o n.º 419, com o capital social de 5 000 €. Contactos: geral@torredofrade.pt e +351 963 819 522.
Âmbito
Estes Termos e Condições regulam a venda de produtos através da loja online a consumidores finais. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos, bem como a Política de Envios, a Política de Devoluções e a Política de Privacidade.
Idade mínima
A venda de bebidas alcoólicas é proibida a menores de 18 anos. Ao encomendar, o cliente declara ter 18 anos ou mais. A Torre do Frade pode recusar ou cancelar encomendas sempre que haja indícios de que o comprador ou o destinatário não têm idade legal, e a transportadora pode recusar a entrega nas mesmas circunstâncias.
Produtos e preços
Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são indicados no checkout, antes da confirmação da encomenda, e acrescem ao preço dos produtos salvo nos casos de envio grátis previstos na Política de Envios.
As fotografias são ilustrativas. O ano de colheita indicado na ficha de cada vinho é o que será enviado; caso esse ano esgote, o cliente será contactado antes do envio para aceitar a colheita seguinte ou cancelar a encomenda com reembolso.
Os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock. Em caso de erro manifesto no preço, a Torre do Frade informará o cliente e este poderá aceitar o preço correto ou cancelar a encomenda, com reembolso total.
Encomendas
A encomenda considera-se aceite quando o cliente recebe o email de confirmação. Para encomendas acima de 24 garrafas, o cliente deve contactar a Torre do Frade para combinar as condições de envio.
Pagamento
São aceites cartão de crédito ou débito, MB Way, Multibanco, Apple Pay e Google Pay. O pagamento é processado no momento da encomenda através de uma plataforma de pagamentos segura. A Torre do Frade não tem acesso aos dados completos do cartão.
Faturação
A fatura é emitida em nome e com o NIF indicados no checkout. Se pretender fatura com NIF, indique-o no momento da encomenda.
Envio e entrega
As condições, os prazos e os custos de envio estão descritos na Política de Envios.
Direito de livre resolução e garantia
O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias, nos termos da Política de Devoluções. Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.
Responsabilidade
A Torre do Frade não é responsável por atrasos ou falhas de entrega causados por informação incorreta ou incompleta fornecida pelo cliente, nem por motivos de força maior.
Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode apresentar reclamações para geral@torredofrade.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer ao CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor.
Lei aplicável
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Alterações
A Torre do Frade pode atualizar estes termos. Aplica-se a cada encomenda a versão em vigor no momento em que é efetuada.